Artigo 13 do RGPD 679/2016
QUEM SOMOS
O Grupo De'Longhi considera que a proteção de dados pessoais de terceiros na sua posse é de extrema importância e compromete-se a proteger a privacidade dos referidos terceiros incluindo, pelo menos, os respetivos clientes, durante a realização dos seus negócios e presta especial atenção à segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes.
Esta Declaração de Privacidade refere-se à recolha de dados pessoais usando métodos online (incluindo os websites do Grupo De'Longhi) e offline, conforme especificado abaixo.
DE’LONGHI PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. (doravante "De'Longhi" ou a "Empresa"), de acordo com o artigo 13 do RGPD 679/2016, na qualidade de Controlador de Dados dos dados pessoais recolhidos neste Website / aplicação móvel / recolhidos durante a chamada telefónica ou recolhidos após atividades de venda, fornece-lhe a seguinte informação.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER RECOLHIDOS
Podem ser recolhidos as seguintes categorias de dados pessoais relacionados consigo:
- Dados de contacto – informações sobre o seu nome, naturalidade, data de nascimento, número de identificação fiscal, morada, número de telefone, número de telemóvel, endereço de e-mail;
- Interesses – informação que forneceu relativamente às áreas do seu interesse, por exemplo produtos que considere interessantes;
- Outros dados pessoais – informações que forneceu sobre a sua data de nascimento, educação e situação profissional;
- Registo com redes sociais –informação relacionada com a sua Conta social, bem como outros dados que forneceu na Rede Social usada para registo no Website, que podem ser divulgados de acordo com as preferências de privacidade que definiu nesta Rede Social;
- Uso deste website – informações sobre como utiliza este website, como abre ou encaminha as nossas comunicações, incluindo informações adquiridas através de cookies (consulte a nossa Política de Cookies [aqui] que regula os detalhes).
COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A De’Longhi recolhe e processa os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
- quando se regista no nosso website / descarrega a nossa aplicação móvel para utilizar as suas funcionalidades, e também através do Registo com redes sociais;
- se nos contacta para solicitar assistência pós-venda;
- se responder às nossas atividades de marketing, por exemplo quando preenche um cartão de resposta ou submete os seus dados online num dos nossos websites;
- se preencher formulários de registo em papel que são recolhidos de várias formas (durante demonstrações, cursos de culinária, promoções ou eventos);
- se outras empresas do Grupo, assim como os nossos parceiros comerciais fornecerem dados sobre si de forma permitida.
Se fornecer dados pessoais em nome de outrem, deve confirmar primeiro que leu a presente Política de Privacidade.
Por favor, ajude-nos a manter atualizados os seus dados pessoais informando-nos sobre quaisquer alterações. Qualquer alteração da morada deve ser imediatamente comunicada à De'Longhi a fim de evitar problemas no uso dos nossos serviços.
PARA QUE FINS PODERÃO SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
O processamento dos dados pessoais deve ser justificado por uma das bases legais estabelecidas pelos regulamentos de proteção de dados existentes, como descrito abaixo.
a) Estabelecimento e execução de obrigações contratuais e obrigações resultantes, incluindo comunicações relativamente aos serviços (por exemplo para realizar assistência pós-venda)
A De'Longhi pode processar os seus dados de Contacto a fim de estabelecer e executar uma relação contratual para fornecer os serviços solicitados ou para responder aos relatórios ou reclamações.
A De'Longhi pode também utilizar os seus detalhes de contacto, em particular o seu endereço de e-mail, para lhe fornecer informações relativamente aos serviços.
Bases legais para o processamento: execução de um contrato.
O fornecimento de dados é obrigatório de forma a permitir-nos gerir a relação contratual; na ausência dos dados, não seremos capazes de cumprir o contrato.
b) Gestão operacional e fins estritamente relacionados para acesso ao website, em particular às áreas seguras, e também através do sistema de Registo com redes sociais - para simplificar as operações de registo usando a informação já fornecida à sua Rede Social.
A De'Longhi pode processar os detalhes de contacto para lhe permitir que complete o procedimento de registo no Website e aceda à sua Área Pessoal a fim de: (i) descarregar da sua Área Pessoal quaisquer documentos relacionados com os serviços que adquiriu; (ii) processar quaisquer outros pedidos feitos através do website.
O registo no Website pode ocorrer, decidindo de forma voluntária em fazê-lo, mesmo com o mecanismo de Registo com redes sociais. Dessa forma, não precisará de inserir os dados necessários para o registo (tais como os detalhes de contacto), que serão comunicados pela Rede Social através da qual o registo é realizado. Note que, neste caso, a De'Longhi pode processar os dados do Registo com redes sociais, que não apenas aqueles relacionados com a sua Conta social, mas também quaisquer outros dados pessoais que possam ser visíveis, de acordo com as preferências que definiu ou de acordo com a política de privacidade da mesma Rede Social. Recomendamos, portanto, a consulta da declaração de privacidade da sua Rede Social, para obter mais informações sobre essas preferências.
Bases legais para o processamento: execução de um contrato para permitir que se registe no Website, desde que não seja obrigado a usar o Registo com redes sociais para concluir o registo.
No que diz respeito ao registo, a Empresa também especifica que implementou um sistema de Registo único, segundo o qual o registo efetuado no Website será válido para todos os Websites geridos pela Empresa, com referência às marcas "De'Longhi", "Braun" e "Kenwood", ou www.delonghi.pt, www.braunhousehold.pt e www.kenwoodworld.pt.
Desta forma, não será necessário fornecer os Dados de Contacto novamente, no caso de se registar num dos Websites supracitados. No entanto, para salvaguardar as escolhas feitas pelo utilizador, qualquer consentimento para o tratamento de questões relacionadas com marketing e comunicações personalizadas divulgados por uma marca (por exemplo, no website www.kenwoodworld.pt) será usado apenas para material publicitário relacionado com essa marca específica.
c) Inquéritos de satisfação do cliente (para o cliente verificar)
A De'Longhi pode utilizar os seus dados de Contacto para realizar inquéritos com o objetivo de avaliar a satisfação do cliente em relação ao serviço prestado.
Bases legais para o processamento: interesse legítimo da Empresa em verificar e melhorar a qualidade dos seus serviços.
d) Marketing para satisfazer as suas necessidades ou para o informar sobre as nossas promoções, também com base nas suas preferências (incluímos também comunicações personalizadas)
A De'Longhi pode processar os seus dados de Contacto para marketing e publicidade, para o informar sobre iniciativas de vendas promocionais através de meios automáticos de contacto (e-mail, SMS e outros tipos de ferramentas de comunicação em massa, etc.) e métodos de contacto tradicionais (por exemplo, por telefone), assim como para análise de mercado e inquéritos estatísticos, se nos der o seu consentimento e dentro dos limites da declaração de consentimento.
A De'Longhi pode também processar os seus dados de Contacto, Interesses e Outros dados pessoais a fim de lhe enviar comunicações publicitárias com base num perfil de cliente específico definido consoante as suas preferências pessoais e interesses, se nos der esse consentimento específico e dentro dos limites do consentimento.
Bases legais para o processamento: consentimento de uma incapacidade de consentir não afeta de forma alguma a relação contratual.
O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento acedendo a Minha Conta > Minhas Preferências de Marketing.
e) Comunicação com outras empresas do Grupo De’Longhi para fins de Marketing também.
A De’Longhi pode comunicar os seus dados de Contacto a outras empresas do Grupo De’Longhi para atividades estritamente ligadas aos tratamentos referidos nos pontos a) b) c) acima mencionados.
Bases legais para o processamento: os pressupostos dos pontos mencionados são recordados.
A De'Longhi pode comunicar os seus dados de Contacto com outras empresas do Grupo De'Longhi para fins de marketing e publicidade, para ser informado sobre novos produtos, iniciativas especiais e ofertas promocionais de venda através de métodos automáticos de contacto (e-mail, SMS, MMS e outras ferramentas de comunicação em massa, etc.) e métodos de contacto tradicionais (p. ex. telefone), assim como para análise de mercado e inquéritos estatísticos, se nos der o seu consentimento e dentro dos limites da declaração de consentimento.
Bases legais para o processamento: consentimento de uma incapacidade de consentir não afeta de forma alguma a relação contratual.
O seu consentimento pode ser revogado a qualquer momento acedendo a Minha Conta > Minhas Preferências de Marketing.
f) Conformidade com pedidos juridicamente vinculativos por parte das autoridades legais em cumprimento da lei, regulamentos ou disposições
A De’Longhi recolhe os seus dados pessoais em cumprimento de obrigações legais.
Bases legais para o processamento: obrigações legais que devem ser cumpridas pela Empresa.
COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Empresa utiliza uma ampla gama de medidas de segurança para melhorar a proteção e manter a segurança, integridade e acessibilidade dos seus dados pessoais.
Todos os seus dados pessoais são guardados nos nossos servidores seguros (ou em cópias em papel seguras) ou no dos nossos fornecedores ou parceiros comerciais e podem ser acedidos e utilizados com base nas nossas normas e nas nossas políticas de segurança (ou normas equivalentes dos nossos fornecedores e parceiros comerciais).
As medidas de segurança que adotámos incluem:
- restrições rigorosas no acesso aos seus dados pessoais com base na necessidade e apenas para os fins comunicados;
- sistemas de segurança do perímetro para prevenir acesso externo não autorizado;
- monitorização permanente do acesso aos sistemas IT para identificar e parar o uso indevido de dados pessoais;
- registo do acesso aos seus dados pessoais por funcionários internos e verificação do propósito relacionado;
- utilização de meios de encriptação através da tecnologia Secure Socket Layer (SSL) para transações no nosso website que requerem a introdução de dados pessoais.
Sempre que lhe disponibilizarmos (ou sempre que tiver tomado essa opção) uma palavra-passe para lhe permitir o acesso ao nosso website, aplicação ou serviços, será da sua responsabilidade manter essa palavra-passe secreta e respeitar quaisquer outros procedimentos de segurança que lhe comunicarmos. Por favor, não partilhe a sua palavra-passe com ninguém.
POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES
Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário para satisfazer os fins para os quais foram recolhidos ou para qualquer outro fim relacionado e legal. Por conseguinte, se os seus dados pessoais forem processados para dois fins diferentes, manteremos os dados até ser atingido o fim mais extenso. No entanto, cessaremos o processamento dos dados pessoais recolhidos para o fim cujo período de retenção expirou.
Limitamos o acesso aos seus dados pessoais apenas para aqueles que necessitem de os utilizar para os fins adequados.
Quando os seus dados pessoais deixarem de ser necessários ou quando já não existem pré-condições legais para os manter, estes serão tornados anónimos de forma irreversível (e podem ser conservados desta forma) ou serão destruídos em segurança.
Os períodos de retenção relacionados com os diferentes fins descritos acima estão indicados para seguir:
a) Conformidade com obrigações contratuais: os dados processados para cumprir quaisquer obrigações contratuais podem ser mantidos enquanto o contrato vigorar e nunca ultrapassando os 10 anos seguintes a fim de verificar quaisquer questões pendentes, incluindo documentos de contabilidade (p. ex. faturas).
b) Gestão operacional e fins estritamente relacionados para acesso ao website: os dados processados para estes fins podem ser mantidos enquanto o contrato vigorar e nunca ultrapassando os 10 anos seguintes.
c) Inquéritos de satisfação do cliente: os dados processados para estes fins podem ser mantidos durante 5 anos a contar da data de recolha dos dados pessoais (salvo quando declina receber comunicações adicionais).
d) Para marketing, incluindo comunicações personalizadas: os dados processados para fins de marketing podem ser mantidos durante 5 anos a contar da data em que deu o seu consentimento para este fim (salvo quando declina receber comunicações adicionais); para comunicações personalizadas, os dados serão conservados por 12 meses.
e) Em caso de litígio: se houver necessidade da nossa parte de nos defender ou tomar medidas ou mover uma ação contra si ou contra terceiros, podemos manter os dados pessoais que considerarmos razoavelmente necessários para estes fins pelo tempo que demorar o processo.
COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais podem ser acedidos por funcionários autorizados e por fornecedores externos, nomeados, se necessário, na qualidade de processadores de dados que nos prestam serviços de apoio.
Para os fins de desempenho das suas atividades e para seguimento no âmbito dos fins supramencionados, os seus dados pessoais poderão ser acedidos por outras empresas do Grupo De'Longhi.
CONTACTOS
Os detalhes de contacto da De’Longhi, na sua qualidade de Controlador dos Dados, podem ser encontrados aqui:
DE'LONGHI PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Edifício Ivens
Rua Roberto Ivens 1333
3.º Andar - 3.1.
4450-257 Matosinhos
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso processamento dos seus dados pessoais, entre em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados (RPD), através do e-mail infoprivacy.iberia@delonghigroup.com
OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O SEU DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA DIANTE DAS AUTORIDADES SUPERVISORAS
Em determinadas condições tem o direito a solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu ('portabilidade');
- a correção dos dados na sua posse;
- a eliminação de quaisquer dados em conformidade com o previsto na legislação,
- objetar à utilização dos seus dados pessoais, na totalidade ou em parte, por razões legítimas,
- recusar o processamento para fins de marketing direto,
- revogar o seu consentimento em casos em que o processamento dependa desse consentimento;
- limitar a forma como processamos os seus dados pessoais.
O exercício dos direitos expostos acima está sujeito a determinadas exceções que se destinam à salvaguarda do interesse público (por exemplo, prevenção ou identificação de crimes) ou dos nossos interesses (por exemplo, manter o segredo profissional). Se desejar exercer qualquer um dos direitos acima, iremos verificar se tem direito a tal e normalmente responderemos no espaço de um mês.
Tentaremos responder a quaisquer queixas ou denúncias relativamente aos métodos utilizados no processamento dos seus dados. Ainda assim, caso assim o deseje, pode encaminhar as suas queixas e denúncias para a autoridade responsável pela proteção de dados utilizando os seguintes detalhes de contacto: Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt.
[04-03-2019]
